Trocas e Devoluções
1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO
A presente Política de Troca e Devolução do site janainaruthes.com foi elaborada em estrita observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), visando assegurar uma relação de transparência, respeito e confiança entre a artista e seus clientes. Compreendemos que a aquisição de uma obra de arte ou item artesanal envolve uma expectativa emocional e estética, por isso, buscamos equilibrar as garantias legais com as particularidades da produção artística manual.
2. PRODUTOS POR ENCOMENDA E PERSONALIZADOS
Esta seção trata especificamente de obras de arte, peças decorativas ou itens artesanais produzidos sob demanda, seguindo especificações de cores, dimensões, nomes ou temas solicitados pelo cliente no ato da compra.
Atenção: Itens produzidos sob encomenda ou personalizados NÃO são passíveis de troca ou devolução por arrependimento, dada a sua natureza de exclusividade e impossibilidade de revenda a terceiros.
2.1. Fundamentação Legal: De acordo com a doutrina jurídica e a jurisprudência pátria aplicada ao Art. 49 do CDC, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados ou confeccionados sob medida. Uma vez que a obra foi executada conforme as diretrizes específicas do consumidor, o item torna-se único, perdendo seu valor comercial para o mercado geral em caso de retorno.
2.2. Aprovação Prévia: Para garantir a satisfação, em casos de encomendas complexas, a artista poderá enviar fotos do processo ou da obra finalizada antes do envio. Uma vez aprovada e despachada, a venda é considerada definitiva, salvo em casos de defeitos técnicos comprovados.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (PRODUTOS DE PRONTA ENTREGA)
Para os itens adquiridos diretamente do estoque (pronta entrega), sem qualquer tipo de personalização, o cliente possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
3.1. Condições para Devolução: Para que a devolução seja aceita, o produto deve atender aos seguintes requisitos:
● Estar em sua embalagem original, sem sinais de violação ou danos.
● Não apresentar qualquer indício de uso, manuseio inadequado, lavagem ou modificação.
● Estar acompanhado da nota fiscal ou recibo de compra original.
● Incluir todos os acessórios, certificados de autenticidade ou brindes que acompanharam a obra.
4. PRODUTOS COM DEFEITO OU AVARIA NO TRANSPORTE
Apesar de todo o cuidado no embalamento das peças, que utilizam materiais de proteção específicos para artes delicadas, podem ocorrer incidentes durante o transporte.
4.1. Avaria Visível: Caso a embalagem apresente sinais de violação ou danos severos no momento da entrega, o cliente deve recusar o recebimento e anotar o motivo no comprovante da transportadora/Correios, informando-nos imediatamente via WhatsApp.
4.2. Defeito Técnico: Constatado qualquer defeito de fabricação ou dano interno não percebido na entrega, o cliente tem o prazo de 30 (trinta) dias para formalizar a reclamação. A peça passará por uma análise técnica por meio de fotos e vídeos enviados pelo cliente para verificar se o dano é decorrente de fabricação ou mau uso.
5. PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO
Para agilizar o atendimento e manter a proximidade característica do nosso trabalho artesanal, todo o processo de troca ou devolução deve ser iniciado exclusivamente através do nosso canal oficial.
Canais de Atendimento:
WhatsApp: 49999621136
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 18h.
Ao entrar em contato, informe o número do pedido, o motivo da solicitação e envie fotos nítidas do produto e da embalagem. Nossa equipe retornará com as instruções de postagem ou coleta em até 48 horas úteis.
6. RESTITUIÇÃO DE VALORES
A restituição dos valores pagos será processada somente após o recebimento e análise técnica das condições do produto em nosso ateliê. O prazo para análise é de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento.
6.1. Métodos de Reembolso:
● Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão. O lançamento do crédito poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento da fatura do cliente e das políticas da operadora.
● PIX ou Transferência Bancária: O reembolso será efetuado na conta corrente de titularidade do comprador (mesmo CPF/CNPJ do pedido) em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação da análise.
6.2. Custos de Frete: Em casos de arrependimento (pronta entrega) ou defeito comprovado, o custo do frete de retorno é de responsabilidade da loja. Em casos onde a análise técnica aponte mau uso ou ausência de defeito, o produto será reenviado ao cliente mediante pagamento de novo frete.